Termos e Condições de Compra

Os presentes Termos e Condições («Termos») regulam a utilização do site EZBack e a compra de produtos através do mesmo, nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância), o Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantias de bens de consumo) e o Código do Regime Geral das Obrigações.

Ao navegar no site, preencher o formulário de encomenda ou efectuar uma compra, declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade e os Dados da Empresa.

1. Contacto

2. Disposições gerais

O site destina-se exclusivamente a consumidores finais com residência em Portugal (continente e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira), nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Se actuar enquanto profissional ou empresa, estes Termos podem não ser plenamente aplicáveis — contacte-nos antes de encomendar.

Todos os preços apresentados no site são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação expressa em contrário.

Reservamo-nos o direito de alterar preços, descrições, imagens e especificações técnicas do produto sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas, que serão honradas ao preço acordado no momento da confirmação.

As fotografias e vídeos do site têm carácter ilustrativo. Podem existir ligeiras variações de cor ou embalagem consoante o lote de fabrico, sem afectar as características essenciais do produto.

3. Descrição do produto

O produto comercializado através deste site é o EZBack — cojín de massagem cervical shiatsu com função de calor, dispositivo de bem-estar doméstico para conforto muscular no pescoço, ombros e zona lombar. Características principais:

• 4 nós de massagem shiatsu 3D com rotação bidireccional;
• função de calor suave integrada;
• design ergonómico curvo adaptável a diferentes zonas do corpo;
• botão multifuncional de controlo de intensidade;
• funda protectora amovível;
• cabo de alimentação de aproximadamente 1,8 m;
• desligação automática após 15 minutos de utilização contínua.

Importante: o EZBack é um dispositivo de bem-estar doméstico. Não é um dispositivo médico, não está certificado como produto sanitário, não diagnostica, trata, previne nem monitoriza qualquer doença, incluindo hipertensão. Não substitui medicação, consultas médicas ou acompanhamento clínico.

4. Processo de encomenda e formação do contrato

O processo de compra no site funciona da seguinte forma:

1. O cliente preenche o formulário de encomenda com os dados de identificação, contacto, morada de entrega, quantidade e forma de pagamento.
2. Após submissão, recebe uma confirmação automática de recepção do pedido (quando tecnicamente disponível).
3. A nossa equipa contacta o cliente por telefone ou e-mail, normalmente no prazo de 1 a 2 dias úteis, para confirmar os dados, a disponibilidade do produto e os detalhes de pagamento e entrega.
4. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que o cliente confirma a encomenda junto da nossa equipa e esta comunica a aceitação definitiva (por telefone, e-mail ou SMS).
5. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude ou dados incorrectos/incompletos, devolvendo quaisquer valores eventualmente pagos.

Antes da confirmação definitiva, o cliente pode corrigir erros no formulário contactando-nos imediatamente.

5. Preços, custos adicionais e pagamento

• Preço unitário do EZBack: 59,90 € (IVA incluído).
• Preço promocional anterior (riscado no site): 89,90 € — valor de referência, não vinculativo para encomendas futuras.
• Envio: gratuito para moradas em Portugal continental. Para Açores, Madeira ou localidades de difícil acesso, o envio é igualmente gratuito, mas o prazo de entrega pode ser superior.
• Formas de pagamento: contra-reembolso (pagamento à entrega), cartão de débito/crédito, transferência bancária. Os métodos disponíveis serão confirmados aquando do contacto telefónico.
• Contra-reembolso: a transportadora pode cobrar uma taxa de serviço adicional, sobre a qual será informado previamente antes da confirmação final.
• Transferência bancária: a encomenda só será processada após confirmação de recepção do pagamento, salvo acordo em contrário.

Emitimos factura ou recibo conforme a legislação fiscal portuguesa, com base nos dados fornecidos no formulário de encomenda.

6. Envio, entrega e transferência de risco

Após confirmação da encomenda e processamento do pagamento (quando aplicável), o produto é expedido através de transportadora parceira.

• Prazo estimado de entrega: 2 a 5 dias úteis para Portugal continental; 5 a 10 dias úteis para Açores e Madeira (valores indicativos, não garantidos).
• Horário de entrega: em horário laboral normal; a transportadora pode contactá-lo previamente.
• Ausência no momento da entrega: serão efectuadas tentativas de entrega conforme a política da transportadora. Encomendas não recebidas podem ser devolvidas ao remetente; neste caso, contacte-nos para reagendar.
• Verificação à recepção: recomendamos que verifique o estado da embalagem e do produto no acto de entrega. Em caso de embalagem visivelmente danificada, indique-o à transportadora e contacte-nos no prazo de 48 horas.

O risco de perda ou dano do produto transfere-se para o cliente no momento da entrega física na morada indicada, nos termos legais aplicáveis.

Não nos responsabilizamos por atrasos causados por greves, condições meteorológicas extremas, pandemias, falhas de terceiros ou outras circunstâncias de força maior, embora envidemos esforços razoáveis para cumprir os prazos indicados.

7. Direito de livre resolução (desistência)

Nos termos dos artigos 10.º a 15.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, contados a partir do dia em que recebe a posse física do bem.

Para exercer o direito de livre resolução:

• comunique-nos a sua decisão por e-mail ([email protected]) ou telefone (+351 213 521 847), indicando claramente a intenção de desistir;
• devolva o produto no prazo de 14 dias após a comunicação de desistência;
• conserve o comprovativo de envio da devolução.

Excepção por razões de higiene (Art. 17.º, n.º 1, al. c) DL 24/2014): o direito de livre resolução pode não ser aplicável a produtos de bem-estar que tenham sido abertos e utilizados, por razões de protecção da saúde e higiene, desde que não apresentem defeito de conformidade. Se o produto não tiver sido aberto e se encontrar em condições de revenda, o direito de desistência aplica-se integralmente.

Em caso de desistência válida, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos (incluindo custos de entrega standard, se aplicável) no prazo de 14 dias a partir da recepção do produto devolvido ou de comprovativo de envio, o que ocorrer primeiro, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso em contrário.

Os custos directos de devolução do produto são da responsabilidade do consumidor, salvo se o produto apresentar defeito ou não conformidade.

8. Garantia comercial de reembolso (30 dias)

Para além do direito legal de livre resolução, oferecemos uma garantia comercial voluntária de reembolso em 30 dias a partir da data de recepção, caso o produto não corresponda às suas expectativas de conforto, desde que:

• nos contacte dentro do prazo de 30 dias;
• o produto seja devolvido completo, com acessórios e embalagem original sempre que possível;
• o produto não apresente sinais de uso excessivo, danos causados pelo cliente ou alterações não autorizadas.

Esta garantia comercial não restringe os direitos legais do consumidor. Em caso de conflito entre a garantia comercial e a legislação imperativa, prevalecem os direitos legais.

9. Conformidade, garantia legal e produtos defeituosos

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, durante 2 anos a partir da entrega, durante os quais o vendedor responde por falta de conformidade existente no momento de entrega.

Presume-se que qualquer falta de conformidade que se manifeste nos 12 meses seguintes à entrega existia nessa data, salvo prova em contrário.

Em caso de falta de conformidade ou defeito de fabrico, o consumidor tem direito, nos termos da lei, a:

• reparação ou substituição do produto, sem custos;
• redução do preço ou resolução do contrato, quando a reparação ou substituição não for possível ou for desproporcionada.

Para activar a garantia, contacte-nos com o número de encomenda, descrição do problema e fotografias do defeito. Analisaremos cada caso individualmente e responderemos no prazo de 5 dias úteis.

10. Utilização correcta e advertências de segurança

O EZBack destina-se a adultos saudáveis para utilização doméstica de conforto muscular. Leia atentamente o manual incluído na embalagem antes da primeira utilização.

• Não utilize durante mais de 15 minutos consecutivos por sessão (desligação automática incluída).
• Não utilize sobre pele lesionada, inflamada, com queimaduras ou irritações.
• Não utilize se tiver marcapasso, dispositivos electrónicos implantados ou gravidez, sem consulta médica prévia.
• Não utilize enquanto conduz ou opera maquinaria.
• Mantenha fora do alcance de crianças.
• Desligue da corrente eléctrica quando não estiver a utilizar.

Em caso de dor persistente, tonturas, dormência, mal-estar ou sintomas cardiovasculares preocupantes, interrompa a utilização e consulte o seu médico. Não altere a medicação prescrita com base na utilização deste produto.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, logótipos, imagens, vídeos, design, código) é propriedade da EZBack ou de licenciadores e está protegido por direitos de autor e demais normas de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização escrita prévia.

12. Limitação de responsabilidade

Envidamos esforços razoáveis para garantir que a informação no site é exacta e actualizada. No entanto:

• os conteúdos de storytelling e cenários ficcionais (como a história da «Ana») são ilustrativos e publicitários, não representando casos clínicos reais;
• não garantimos resultados específicos de conforto ou bem-estar, que variam consoante cada pessoa;
• não nos responsabilizamos por danos indirectos, lucros cessantes ou consequências de utilização incorrecta do produto;
• a nossa responsabilidade máxima, em qualquer circunstância, limita-se ao valor efectivamente pago pelo produto encomendado, salvo disposição legal imperativa em contrário.

13. Reclamações e resolução de litígios

Se tiver uma reclamação sobre o produto, a entrega ou o serviço, contacte-nos primeiro:

Sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios:

• Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
• Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo — lista disponível em consumidor.gov.pt
• Plataforma ODR (Resolução de Litígios em Linha) da UE: ec.europa.eu/consumers/odr
• Livro de Reclamações electrónico: www.livroreclamacoes.pt

14. Protecção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos.

15. Alterações aos Termos

Podemos actualizar estes Termos periodicamente. A versão aplicável é a publicada nesta página na data da sua encomenda ou, se posterior, a versão em vigor no momento da navegação. Recomendamos a consulta regular desta página.

16. Disposições finais

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Foro competente: tribunais da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro, salvo disposições imperativas de defesa do consumidor que confiram competência ao tribunal da sua residência.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se em pleno vigor.

17. Contacto